DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.II

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  • EditoraALMEDINA
  • Modelo: AM24041858
  • Disponibilidade: Em estoque
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O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares: Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista; Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político. Índice Capítulo II - Organização do Poder Político Secção 1ª - Princípios Fundamentais Princípios de organização e funcionamento do poder político Princípios respeitantes aos titulares do poder político Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político Princípios da não exclusividade das fontes jurídico-políticas do poder político Secção 2ª - Estruturas constitucionais da República Presidente da República Assembleia da República Governo Tribunais Princípios do sistema do governo Órgãos da República de âmbito nacional Órgãos da República de âmbito local Secção 3ª - Estruturas políticas infra-estaduais Regiões autónomas Poder local: as estruturas locais
Características
Ano de publicação 2010
Autor OTERO, PAULO
Biografia O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares: Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista; Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político. Índice Capítulo II - Organização do Poder Político Secção 1ª - Princípios Fundamentais Princípios de organização e funcionamento do poder político Princípios respeitantes aos titulares do poder político Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político Princípios da não exclusividade das fontes jurídico-políticas do poder político Secção 2ª - Estruturas constitucionais da República Presidente da República Assembleia da República Governo Tribunais Princípios do sistema do governo Órgãos da República de âmbito nacional Órgãos da República de âmbito local Secção 3ª - Estruturas políticas infra-estaduais Regiões autónomas Poder local: as estruturas locais
Comprimento 23
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724041858
Lançamento 01/01/2010
Largura 16
Páginas 662

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